Atualizado em: 22/10/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000598/2024Dispensa000792/202417/09/2024Contratacao Emergencial de empresa prestadora de servicos especializada em locacao de ambulancia tipo B- SBV - Suporte Basico de Vida (sem motorista), para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de Linhares/ES UPAI, ininterruptamente 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, respeitadas as jornadas de trabalho, de menor preco global, conforme especificacoes constantes do item 7.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 96.666,68R$ 79.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA43.228.463/0001-18ServicoLOCACAO DE AMBULANCIA TIPO B - SEM MAO DE OBRA. LOCACAO MENSAL POR PERIODO 04 MESES DE AMBULANCIA DELOCACAO DE AMBULANCIA TIPO B - SEM MAO DE OBRA. LOCACAO MENSAL POR PERIODO 12 MESES DE AMBULANCIA DE VEICULO DE SUPORTE BASICO, TIPO FURGAO, COM SISTEMA DE RASTREAMENTO TIPO GPS, LONGO DE TETO ALTO, CARROCERIA MONOBLOCO OU MONTADO SOBRE CHASSI (ORIGINAL DE FABRICA), PORTA LATERAL DESLIZANTE, PORTAS TRASEIRAS, CAPAC. DE CARGA MIN.1.400 KG, MOTOR MIN. 4 CILINDROS, TURBO, POTENCIA MIN. 115 CV, TORQUE MIN. 30 KGFM, CILINDRADA MIN. 2.299 CC, CAPAC. VOLUMETRICA MIN. 10,5 (DEZ VIRGULA CINCO) METROS CUBICOS, FREIO A DISCO NAS RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS, COM SISTEMA DE FRENAGEM ANTI-BLOQUEIO (ABS), DIRECAO HIDRAULICA, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA NO COMPARTIMENTO DO MOTORISTA E AR CONDICIONADO INSTALADO PARA O COMPARTIMENTO DO PACIENTE. OBS: VEICULO LINHA DE PRODUCAO COMERCIAL, DOCUMENTACAO EM NOME DA EMPRESA PARTICIPANTE, ANO/MODELO DE FABRICACAO 2023 OU SUPERIOR, MONOBLOCO CONFECCIONADO EM ACO E ORIGINAL DE FABRICA, COM UMA PORTA LATERAL CORREDICA E PORTA TRASEIRA DUPLA CONTRABATENTE PARA ACESSO AO VEICULO, EM COR SOLIDA.OS VEICULOS DEVERAO POSSUIR SEGURO COMPLETO.MENSAL4,0000R$ 19.800,00R$ 79.200,00
000003/2024Inexigibilidade000667/202416/09/2024REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA ESPECIALIZADA COM PERSONALIZACAO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO TECNOLOGICA INTEGRADA PARA CONSTRUCAO INTELIGENTE DE TERMOS DE REFERENCIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI N. 14.133, INCLUINDO ACERVO DOCUMENTAL E APOIADA POR APRENDIZADO DE MAQUINA, BIG DATA E ALGORITMO DE RECOMENDACAO COM INTELIGENCIA ARTIFICIAL EMBARCADA, PARA ATENDER USUARIOS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E O CIM POLINORTELei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 666.240,00R$ 666.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIVA INOVACAO TECNOLOGICA LTDA14.305.597/0001-97ServicoPLATAFORMA TECNOLOGICA INTEGRADA DE CONSTRUCAO INTELIGENTE DE TERMOS DE REFERENCIASERVICO MENSAL DE FORNECIMENTTO DE PLATAFORMA TECNOLOGICA INTEGRADA DE CONSTRUCAO INTELIGENTE DE TERMOS DE REFERENCIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21, incluindo acervo documental apoiado por aprendizado de maquina, big data e algoritmo de recomendacao com inteligencia artificial embarcada, com modulos: a) Painel de Controle; b) Motor de inteligencia artificial; c) Estudo Tecnico Preliminar; d) Pregao Eletronico; e) Pregao Presencial; f) Concorrencia; g) Dispensa de Licitacao com documentos complementares; h) Inexigibilidade com documentos complementares; i) Chamada Publica; j) Mapa de Risco com Matriz Integrada; k) Gestao de Usuarios; l) Auditoria e Log; m) Apoio a construcao de pareceres; n) Anteprojeto de servicos e obras de engenharia; o) Projeto Basico de servicos e obras de engenharia; p) Plano de Contratacao Anual 160 USUARIOS X R$ 347,00 X 12 MESES (INCLUINDO TREINAMENTO E PARAMETRIZACOES E MIGRACOES DE DADOS)USUARIO160,0000R$ 4.164,00R$ 666.240,00
000599/2024Dispensa000658/202413/09/2024O objeto da presente Termo de Referencia a Contratacao de Empresa Especializada para Aquisicao de Medicamentos Diversos, conforme especificado no anexo I deste Instrumento, para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de Linhares/ES UPAI 24 horas, contratacao direta por dispensa de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 14.690,00R$ 13.170,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSITIVA COMERCIAL LTDA31.504.150/0001-66MaterialSULFATO DE SALBUTAMOL 5MG/MLSOLUCAO PARA NEBULIZACAO - FRASCO 10MLAMPOLA100,0000R$ 15,80R$ 1.580,00
POSITIVA COMERCIAL LTDA31.504.150/0001-66MaterialBUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML- AMPOLA 1ML. VIA:IV/IM/SCBUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML- AMPOLA 1ML. VIA:IV/IM/SCAMPOLA2000,0000R$ 1,97R$ 3.940,00
POSITIVA COMERCIAL LTDA31.504.150/0001-66MaterialEPINEFRINA 1MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA -1MLEPINEFRINA 1MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA -1MLAMPOLA5000,0000R$ 1,53R$ 7.650,00
000597/2024Dispensa000710/202413/08/2024contratacao da empresa para prestacao de servicos de manutencao de equipamentos eletronicos e de informatica, contemplando assessoria tecnica, implantacao, configuracao, administracao e construcao de rede logica (com e sem fio ou wireless), fornecimento e instalacao de antivirus Kaspersky ou superior e servicos de backup diario em nuvem (com guarda dos arquivos por no minimo 30 dias), manutencao preventiva e corretiva de equipamentos de informatica tais como: ponto eletronico, sistema de telefonia por ramais (pabx), computadores, impressoras, servidores e redes logicas, em conformidade com este termo de referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 73.800,00R$ 73.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAX SEGURANCA LTDA ME29.250.468/0001-16ServicoUPAi - Projeto/Atividade Gestao da Unidade de Pronto Atendimento/Linhares -UPAi - Projeto/Atividade Gestao da Unidade de Pronto Atendimento/Linhares - Elementos de Despesas - 33.90.39.00000 ficha 043 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica.MENSAL12,0000R$ 1.000,00R$ 12.000,00
MAX SEGURANCA LTDA ME29.250.468/0001-16ServicoUnidade de Cuidado Integral a Saude Rede Cuidar Central: Projeto/Atividade -Unidade de Cuidado Integral a Saude Rede Cuidar Central: Projeto/Atividade - Manutencao das Atividades da Unidade Regional Rede Cuidar - Elementos de Despesas - 33.90.39.00000 ficha 031 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa JuridicaMENSAL12,0000R$ 2.400,00R$ 28.800,00
MAX SEGURANCA LTDA ME29.250.468/0001-16ServicoCIM POLINORTE: Projeto/Atividade Manutencao Atividades da Sede Elementos deCIM POLINORTE: Projeto/Atividade Manutencao Atividades da Sede Elementos de Despesas 33.90.39.00000 ficha 082 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa JuridicaMENSAL12,0000R$ 2.750,00R$ 33.000,00
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